Termos de uso

A leitura e aceitação dos termos abaixo são obrigatórias para o cadastro e uso dos serviços oferecidos pela Crewativa (Crewativa Ltda. CNPJ: 18.459.071/0001-12), como lojista. Se você não concordar com os termos, não pode usar os serviços oferecidos pela Crewativa.

Qualquer pessoa, doravante denominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da Crewativa, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso do Site e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA CREWATIVA

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais de Uso, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da Crewativa.

Capacidade para cadastrar-se:

Os serviços da Crewativa estão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, inclusive menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Crewativa, temporária ou definitivamente, ficando, desde já, o Usuário advertido das sanções legais do Código Civil, notadamente, art. 166, I; 171, I e 180 da lei n° 10.406/02.

Pessoas Jurídicas poderão cadastrar-se por seus representantes legais.

Objeto:

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site consistem em ofertar e hospedar espaços no site www.cwa.digital para que os vendedores anunciem seus próprios produtos, nos termos aqui descritos (doravante “Lojista” e “Autor Criativo”).

Atualização e disponibilidade dos Termos e Condições Gerais de Uso do Site:

A Crewativa poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos e Condições Gerais de Uso do Site (“Termos e Condições”), visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições entrarão em vigor 10 dias após publicados no site caso não haja menção de outra data de efetivação do Termo. No prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação das modificações, o Usuário deverá comunicar-se enviando email para contato@cwa.digital caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos e Condições e o contrato continuará vinculando as partes.

A Crewativa manterá a versão atualizada destes Termos e Condições no endereço https://loja.cwa.digital/termos-de-uso/ e o mesmo pode ser consultado a qualquer momento no endereço citado.

Descrição do serviço prestado pela Crewativa:

A Crewativa é uma empresa que fornece plataforma de e-commerce para divulgação e venda de produtos na internet. Você pode criar, divulgar e vender seus produtos através da plataforma desenvolvida pela Crewativa, desde que as estampas dos produtos sejam criadas, personalizadas por você ou por uma empresa da qual você faça parte ou represente.

A Crewativa não é fornecedora de quaisquer produtos anunciados no site. A Crewativa presta um serviço consistente na oferta de uma plataforma de e-commerce que conecta com fornecedores que produzem produtos PrintOnDemand.

Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:

Todo o conteúdo do sites que utilizam a plataforma Crewativa é gerado pelos seus usuários criadores de estampas (Lojista). Após aprovar o cadastro desses usuários, os mesmos têm acesso a um painel de controle, acessado por senha, onde, após aceitarem nossos termos de uso, podem subir livremente suas obras para serem vendidas no site. Nós não fazemos qualquer tipo de curadoria sobre o conteúdo e não temos conhecimento sobre exatamente quais estampas estão à venda no site.

IMPORTANTE

Nós não permitimos a violação de qualquer direito de outra pessoa ou instituição por meio de nossos serviços e, sendo notificados conforme abaixo, removeremos prontamente conteúdos infratores de nosso site. Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo sem aviso prévio. Caso seja necessário, encerraremos a conta de usuários recorrentes.

A Crewativa Ltda., empresa detentora do domínio cwa.digital e crewativa.com.br, respeita todos os direitos alheios e é, em especial, uma grande defensora do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm)

Na Crewativa não é permitido:

  • O uso de palavras ou imagens ofensivas em seus produtos;
  • O uso de conteúdo racista, políticos, agressivos, criminosos, sexuais ou fazer algum tipo de vinculação comercial com marcas não autorizadas;
  • Uso de fotos, imagens, ilustrações ou textos de terceiros ou copiados da Internet, mesmo que sejam de fontes anônimas e/ou parcialmente utilizados, que não seja de sua autoria. (sujeito à análise da equipe da Crewativa);
  • O USUÁRIO se responsabiliza cívil e criminalmente por todas as informações, textos e imagens publicadas em suas estampas no site.
  • O USUÁRIO desde já reconhece que, em caso de demanda judicial ou processo administrativo referente às atividades de sua responsabilidade (como criação e comercialização de estampas de sua autoria através de seus produtos) em que a Crewativa figure como requerida, sendo os fatos da demanda, fundado em atos praticados ou omissões do USUÁRIO em relação ao descumprimento deste Termo e Condições de Uso do Site, deve assumir expressamente sua responsabilidade e arcar com todos os ônus que daí decorram.
  • Caso a Crewativa permaneça nos autos, a seu critério ou por não ter sido acolhida sua exclusão da lide, esta elegerá seus advogados para sua defesa, correndo por conta do USUÁRIO todas as despesas pertinentes.

Armazenamento de dados:

Não é permitida a utilização por parte dos Usuários de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações da Crewativa, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos e Condições, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

Você concorda que a Crewativa não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo ou outras comunicações mantidos pelo serviço. A Crewativa reserva o direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio.

Privacidade da Informação:

Toda informação ou dado pessoal prestado pelo Usuário da Crewativa é armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. A Crewativa tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.

O Usuário expressamente autoriza que suas informações e dados pessoais sejam compartilhados pelo Crewativa com as demais empresas integrantes do grupo econômico.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter maiores informações sobre dados pessoais e os casos nos quais poderá ser quebrado o sigilo de que trata esta cláusula, consultar a Privacidade e Confidencialidade.

Envio de newsletter:

A Crewativa poderá enviar ao seu e-mail ofertas de produtos e serviços e você poderá a qualquer momento optar em não mais receber nossas ofertas. Para isso, basta clicar no link “descadastre-se” presente em todos os nossos e-mails.

Conteúdo do serviço e Privacidade e Confidencialidade:

A Crewativa não assume responsabilidade pelo conteúdo de terceiros (incluindo, sem limitações, qualquer vírus ou outros elementos incapacitadores), nem tem qualquer obrigação de monitorar tal conteúdo de terceiros. A Crewativa reserva o direito permanente de remover ou se recusar a distribuir qualquer conteúdo no serviço, como conteúdo que viole os termos deste contrato. A Crewativa também se reserva o direito de acessar, ler, preservar e divulgar qualquer informação conforme acredite ser necessário para (a) satisfazer qualquer lei, regulamentação, processo legal ou solicitação governamental aplicável; (b) fazer cumprir este Contrato, incluindo a investigação de possíveis violações do mesmo; (c) detectar, impedir ou lidar com questões de fraude, segurança ou técnicas; (d) atender a pedidos de suporte do usuário ou (e) proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da Crewativa, seus usuários e o público.

A Crewativa poderá confirmar os dados pessoais informados e consultar entidades públicas, companhias especializadas ou bancos de dados, e está desde já expressamente autorizado. A informação que a Crewativa obtiver destas entidades será tratada de forma confidencial. A Crewativa coleta e armazena automaticamente algumas informações sobre a atividade dos Usuários cadastrados e visitantes de seu site.

A Crewativa poderá coletar e armazenar informação pessoal, como endereços de e-mails, caso os Usuários cadastrados (ou terceiros) enviem correspondências (sejam e-mails ou cartas) sobre as atividades ou sobre as mensagens de outros Usuários do site.

A Crewativa terá ainda total acesso ao conteúdo da descrição dos produtos e das lojas e poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, editar ou bloquear seu conteúdo ou excluir o cadastro de qualquer Usuário, bem como advertir a respeito de troca de informações contrárias ao presente Termos e Condições.

Direitos de propriedade intelectual:

Você reconhece que a Crewativa detém todos os direitos, títulos e interesses referentes ao serviço, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual. Os direitos da Crewativa estão protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais. Sendo assim, você concorda que não copiará, reproduzirá, alterará, modificará ou criará produtos ou serviços derivados do serviço. Você também concorda que não utilizará nenhum robô, “spider”, outros dispositivos automatizados ou processos manuais para monitorar ou copiar conteúdo do serviço, sob pena de responder perante a Crewativa pelas perdas e danos que causar, incluindo honorários advocatícios, quando necessários para a defesa dos interesses da Crewativa.

Seus direitos de propriedade intelectual:

A Crewativa não reivindica nenhum direito de propriedade ou controle sobre qualquer conteúdo enviado, postado ou exibido por você no serviço ou por meio dele. Você ou seu licenciador de direitos detém todas as patentes, marcas comerciais e direitos autorais de todo conteúdo enviado, publicado ou exibido nos serviços da Crewativa ou por meio deles, e é responsável pela devida proteção desses direitos. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo nos serviços da Crewativa, você isenta de royalties e autoriza a Crewativa a reproduzir, publicar e distribuir tal conteúdo. Além disso, a Crewativa reserva o direito de não aceitar, publicar, exibir ou transmitir qualquer conteúdo de acordo com seus próprios critérios. Você declara e garante que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ceder os direitos aqui citados sobre qualquer conteúdo enviado.

Proibida a revenda do serviço:

Você concorda em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, trocar, revender ou explorar com quaisquer fins comerciais (a) quaisquer parte do serviço, (b) o uso do serviço ou (c) o acesso ao serviço.

Declarações e garantias:

Você declara e garante que (a) todas as informações fornecidas por você à Crewativa para participar do serviço estão corretas e atualizadas e que (b) você tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para ingressar neste serviço e para executar os atos requeridos pelo mesmo.

Encerramento e Suspensão:

Sem prejuízo de outras medidas, a Crewativa poderá advertir, suspender ou inabilitar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se:

  • O usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais e demais políticas da Crewativa;
  • Se descumprir com seus deveres de usuário;
  • Se praticar atos fraudulentos ou dolosos;
  • Se não puder ser verificada a identidade do usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta;
  • Se a Crewativa entender que os anúncios ou qualquer atitude do usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria Crewativa ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
  • Se o usuário solicitar a suspensão ou inabilitação de sua conta.

Nos casos de suspensão ou inabilitação da conta do usuário, todos os anúncios ativos serão automaticamente cancelados e a informação de que o usuário não pertence mais à comunidade Crewativa poderá ser incluída na página do usuário. O usuário que teve sua conta inabilitada não será ressarcido de qualquer pagamento que tenha sido feito à Crewativa, independentemente do tempo decorrido entre o último pagamento e a inabilitação da conta.

Isenção de responsabilidade:

Você concorda em isentar e desresponsabilizar a Crewativa e suas afiliadas, representantes, agentes e funcionários de queixas de terceiros causadas pela ou relacionadas a sua utilização do serviço, incluindo qualquer responsabilidade ou despesa proveniente de queixas, perdas, danos (diretos e consequentes), ações judiciais, sentenças, despesas processuais ou honorários de qualquer tipo e natureza. Em tais casos, a Crewativa o notificará por escrito quanto à queixa, ação judicial ou ao processo.

A Crewativa não se responsabiliza por eventuais diferenças nos valores informados e pagos pelo comprador ou vendedor por conta de reajustes das transportadoras. As transportadoras podem realizar adequações nos preços dos serviços oferecidos a qualquer momento. Como consultamos os valores diretamente em sua base, poderão surgir alterações nos valores de frete no intervalo de tempo do cálculo ou estimativa do frete, a escolha e pagamento do frete pelo comprador.

Acordo integral:

Este contrato constituem o acordo completo entre você e a Crewativa e rege seu uso do serviço, substituindo quaisquer contratos anteriores entre você e a Crewativa.

Legislação Aplicável e Foro de eleição

Todos os itens destes Termos e Condições são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos e Condições, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca do Rio de Janeiro.